Orientação: Faça sua Denúncia de Irregularidades

Você pode efetuar denúncias de irregularidades relacionas ao exercício da profissão da Arquitetura e Urbanismo ao CAU/RO, que torna público o seu canal de “Denúncias”. As ações de fiscalização podem ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhada com outras profissões regulamentadas. As denúncias serão encaminhadas  ao setor de fiscalização do CAU/RO que tomará as medidas cabíveis.

Com a facilidade de ferramentas oferecidas pelo Siccau, e o Sítio Eletrônico (https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia) direto de denúncias no site do CAU/RO, ficou otimizado as atividades da fiscalização, pois, agora a sociedade participa deste processo, atuando e coibindo irregularidades.

Vale destacar que as denúncias devem possuir indícios suficientes, descrição detalhada da situação, informações precisas, pois a fiscalização não deixa de verificar uma denúncia formalizada, contudo por vezes não há detalhamento das denúncias para se verificar os “indícios suficientes”, outras vezes as informações não são precisas como: endereços incorretos, obras abandonados, entre outros. Deixamos aqui uma matéria orientativa da formalização de denúncias que agradecemos pelo profissional realizar a denúncia e ainda divulgar o formato correto de formalização, pois assim quanto mais denúncias de ilegalidades ou infrações, mais poderemos garantir o exercício efetivo, legal e com a devida valorização profissional da atividade de arquitetura e urbanismo.

A denúncia anônima poderá ser efetuada, por meio do SICCAU, desde que contenha descrição detalhada do fato denunciado e apresentação de provas circunstanciais ou de indícios que configurem a suposta infração à legislação profissional, para o seu encaminhamento de apuração pelo CAU/RO.

O CAU/RO não recebe denúncias fora de registros no SICCAU, todas as situações pertinentes a denúncia são orientadas para serem realizadas no sistema próprio de denúncias do CAU/RO que serão direcionadas para fiscalização, podendo ser de forma anônima (basta não informa os dados do denunciante), conforme manual de orientação abaixo.

Acesso Direto para Denúncias (https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia).