O Conselho de Arquitetura e Urbanismo abre vagas gratuitas para o curso de dicas jurídicas para elaboração de contrato de serviços de arquitetura. A capacitação acontecerá de forma online, via Microsoft Teams, no dia 31 de janeiro (terça-feira), das 13h30 às 15h30 (horário de Cuiabá). O curso será ministrado pela advogada do CAU/MT, Thamara Thaliéry dos Santos, especialista em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.
As vagas estão disponíveis para profissionais arquitetos e urbanista com registro ativo junto ao Mato Grosso, assim como aos profissionais registrados nos UFs participantes do acordo de cooperação nº 001/2021. São eles: CAU/AC, CAU/AL, CAU/AM, CAU/AP, CAU/DF, CAU/ES, CAU/MA, CAU/PE, CAU/PI, CAU/RO, CAU/RR, CAU/SC e CAU/TO.
O curso aborda as características básicas e a legislação aplicável na elaboração de um contrato, a necessidade de detalhamento, tratando também sobre como informar quais serviços não serão oferecidos. Serão debatidas questão relativas à remuneração, prazo de pagamento, duração do contrato, responsabilidade civil, entre outros.
O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais na hora de firmar um contrato de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo. O link de acesso a sala virtual será encaminhado ao e-mail, registrado no formulário de inscrição, até um dia antes da realização da capacitação. Caso não receba o link, entre em contato conosco pelo e-mail: atendimento@caumt.gov.br
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT.
