O CAU/RO divulga a todos Arquitetos e Urbanistas que o Município de Porto Velho, por meio da sua Lei Complementar de N° 560, de 23 de Dezembro de 2014, instituiu um novo código de obras e edificações do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Disposições gerais do código conforme seu Art. 1°: Este código disciplina, no município de Porto Velho, os procedimentos administrativos e executivos e as regras a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações, aplicando-se também às edificações já existentes, inclusive os destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos, sem prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.
É importante estar atento as disposições do novo código de obras.
Para acessar o código de obras, clique aqui.
Uma resposta
Espero que melhore.