UTILIDADE PÚBLICA: Coletânea de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia

UTILIDADE PÚBLICA: Visando oferecer maior eficiência na tramitação dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PPCIP) e da concessão dos Autos de Vistorias Contra Incêndio e Pânico – AVCIP das edificações, os procedimentos e exigências o Corpo de Bombeiros de Militar do Estado de Rondônia divulga aos profissionais da área uma coletânea contendo as especificidades da Lei 3.924 de 17 de outubro de 2016 que dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia, regulamentada por meio do Decreto n. 21.425 de 29 de novembro de 2016, além das Instruções Técnicas que serão aplicadas no Estado de Rondônia.

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