Transparência: Portal de Transparência do CAU/RO garante direito de acesso à informação
| 30 de março de 2017 |
CAU/RO atende a todas as exigências e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)
O Portal de Transparência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia – CAU/RO – acessível pelo site www.cauro.gov.br – tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso integral a informações diversas sobre esta autarquia federal. A ferramenta permite atender integralmente à Lei federal 12.527/2011, denominada de Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal, estabelecendo que “todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos”.
Foi obtida uma verificação detalhada dos pontos a serem melhorados no portal, acompanhada de uma avaliação qualitativa que gerou uma nota para cada CAU/UF e CAU/BR. O CAU/RO buscou atender a todas as exigências e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), em auditória realizada sendo apresentada durante a 64ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR. A auditoria analisou os portais do CAU/BR e 21 CAU/UF que já dispõem de Portal da Transparência e Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) ativos e no ar.
O Portal da Transparência CAU/RO foi implantado com o intuito de transmitir todas as ações praticadas, assegurando a eficácia no relacionamento e na comunicação com a sociedade e seguindo o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos de entidades públicas.
Publicado em 30 de março de 2017.
Com informações do CAU/BR.