Reunião com a SECRETARIA GERAL DE GOVERNO – SGG
| 27 de maio de 2021 |
Ontem 26 de maio de 2021 (quarta-feira), o Presidente do CAU/RO esteve em reunião na SECRETARIA GERAL DE GOVERNO – SGG de Porto Velho, participaram representantes de arquitetos e engenheiros do quadro da prefeitura, Secretário adjunto Devanildo Santana, vereadores: Dr. Gilber, Elis Regina e Paulo Tico, e assessora jurídica do CAU/RO.
A Reunião visa cessar ou mitigar os efeitos da extinção dos cargos de arquitetos e engenheiros dos quadros da prefeitura proposta pelo prefeito por meio do Projeto de Lei nº 09 de 24 de maio de 2021 que foi aprovado pelo legislativo municipal no dia 25 de maio de 2021.
Após várias exposições resolveu-se apresentar a seguinte proposta:
Gratificação de Responsabilidade Técnica – GRT, que seria transformada por meio da Lei Complementar Nº 580/2015 em “Gratificação de Produtividade aos Cargos Efetivos de Engenheiros e Arquitetos”.
Será incorporada ao vencimento, por se tratar de “Responsabilidade Técnica”, (inerente à formação profissional), e então, será criada uma gratificação, que medirá a produtividade.
Se aprovada a proposta pelo prefeito, voltaremos a nos reunir para discutir valores da gratificação e parâmetros de avaliação da produtividade.
Quanto à extinção dos cargos de Arquitetos e engenheiros, cuja lei já está aprovada, foi alertado para o erro, que vai na contramão do necessário, inclusive do governo federal, que tramita proposta no senado para criar a carreira de estado de Arquiteto e Urbanista e de Engenharias, e que a simples extinção não permitirá a contratação temporária, uma vez que está extinta, e somente poderia ser contratado através de empresa, o que foi argumentado por nós como sendo um retrocesso.
Ao fim da reunião foi argumentado pelo presidente do CAU/RO que a criação de uma Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação, instância onde os profissionais responsáveis pelos planos municipais ficassem juntos agregando os profissionais com atividade de planejamento urbano, elaboração de diretrizes e projetos, evitando desencontros e baixa eficiência de comunicação, e permitir a contratação de profissionais para atender as demandas.