Presidente do CAU/BR orienta Núcleo Casa sobre proibição de “reserva técnica”

Raquelson Lins, chefe de Gabinete do CAU/BR; Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR; Ramon Giraldi e Lucas Castanheira, representantes do Núcleo Casa

O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, recebeu representantes do Núcleo Casa, programa de premiação que reúne 150 lojas de construção e decoração em mais de 50 cidades no Brasil. Eles pediram a reunião para se informarem melhor sobre as ações do Conselho contra a chamada “reserva técnica”, prática proibida pelo Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas.

Na reunião com o presidente Haroldo e o chefe de Gabinete do CAU/BR, Raquelson Lins, Ramon Giraldi e Lucas Castanheira pediram orientações sobre quais estratégias de relacionamento poderiam ser promovidas entre os arquitetos e urbanistas sem infringir o Código de Ética. Segundo o Núcleo Casa, a campanha “Arquitetos pela Ética”, lançada pelo CAU/BR em 2015, vem causando preocupação e vários debates entre os lojistas do setor. “Não queremos fazer nada fora de lei”, afirmou Ramon.

O presidente do CAU/BR apresentou o Código de Ética e as peças da campanha, ressaltando que a proibição da chamada “reserva técnica” já existia desde antes da criação do CAU, inclusive no Código de Ética do nosso antigo Conselho, assim como nos códigos de Ética das demais profissões regulamentadas. Destacou que a prática prejudica não só a relação do arquiteto com o cliente, mas também mancha a imagem da profissão e dos demais profissionais, além de desvalorizar o projeto. “O objetivo do CAU é defender a profissão e valorizá-la”, afirmou Haroldo.

Haroldo também relatou que o CAU/BR tem reunião programada com o Conselho Nacional do Ministério Público para apoiar o combate ao pagamento de comissões e vantagens por indicação de produtos e serviços. Ele mostrou aos representantes do Núcleo Casa o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) promovido pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul entre os núcleos de decoração do Estado. Pelo TAC, as empresas comprometem-se a abolir o pagamento dessas premiações, uma vez que ela também viola o Código de Defesa do Consumidor.

Ramon e Lucas apresentaram uma nova premiação que o Núcleo Casa está lançando, que pretende destacar os melhores projetos de Arquitetura pelo quesito de qualidade. O presidente Haroldo destacou que louva iniciativas que valorizem o trabalho técnico do profissional, mas que, qualquer que seja o formato, o arquiteto e urbanista não pode receber remuneração ou presentes dos fornecedores em função de especificações de materiais ou indicação de prestadores de serviços, conforme o item 3.2.16 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Fonte: CAU/BR