Prefeitura de Porto Velho realiza workshop para debater implantação de PPPs

A Prefeitura de Porto Velho realizará na próxima quinta-feira (21), por intermédio da Agência Municipal de Desenvolvimento o 1º Workshop Parceria Publico Privada. Direcionado a empresários e empreendedores, o evento a ser realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), às 16h, terá representantes também de órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, Tribunal de Contas, Ministério Público, universidades, arquitetos e engenheiros.

O workshop será estruturado em três painéis, que abordarão vários aspectos das Parcerias Público Privadas (PPPs), sistema que o prefeito dr Hildon Chaves pretende implantar na capital rondoniense. Na exposição dos painéis, sete especialistas de renome nacional farão a apresentação das experiências de sucessos nas cidades de Brasília (BSB), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).

No primeiro, serão mostradas as experiências de requalificação urbana das cidades, no aspecto que se refere a recuperação de áreas degradadas, que passaram pelo sistema de requalificação para voltar a ser usadas pela comunidade. O segundo, abordará assuntos mais técnicos como elaboração de editais, contratos e, principalmente, da forma jurídica de se conduzir uma parceria público privada.

No terceiro painel serão mostradas as experiências bem-sucedidas de PPPs. Será o momento que os especialistas estarão contando o que as PPPs trouxeram de benefícios aos municípios onde foram implantadas, seja do ponto de vista da atração de negócios, seja do ponto de vista do turismo e também da comunidade. A proposta é colocar o assunto na pauta de discussões do município.

“Esse é um sistema que permite ao poder público realizar investimentos sem que tenha que desembolsar recursos do seu caixa. É uma parceria que se faz com a iniciativa privada por meio de concessão ou outro instrumento, que avalia os projetos e participa do processo licitatório daqueles que são do seu interesse”, explica Armando Moreira Filho, diretor técnico da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho.

Para o prefeito dr Hildon Chaves, a implantação da PPPs em Porto Velho, é uma oportunidade de colocar o município no mapa dos investidores brasileiros e internacionais. “Temos um grande potencial a ser explorado, o que representa um cenário propício às PPPs, que só a nossa capital oferece. É uma ótima ferramenta para contornar a escassez de recursos públicos”, frisa o prefeito.

O presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, lembra que por meio das Parcerias Públicos Privadas, a prefeitura terá como atender de uma forma mais efetiva as demandas do município, no que se refere principalmente à questão da infraestrutura, além de implantar uma gestão privada eficiente com a melhoria dos serviços prestados à população pela prefeitura da capital.

“Esses são os pilares para um programa de concessões e de Parcerias Público Privadas. E, nesse momento de dificuldade por que passa o país, não podemos perder de vista que uma das prioridades para o desenvolvimento econômico de Porto Velho é trazer novos investimentos para o município e ampliar a geração de emprego e renda”, explica Thomé.

O que é a PPP

De acordo com a Lei 11.079/2004, Parceria Público Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, firmados entre os setores público e privado, nos quais este, mediante pagamento, passam a prestar determinado serviço à administração pública. A lei também fixa que a prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos (incluindo eventuais prorrogações).

A lei traz a possibilidade de se combinarem a remuneração tarifária com o pagamento de contraprestações públicas e define PPP como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Na concessão patrocinada a remuneração do parceiro privado vai envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público.

A concessão administrativa, por sua vez, envolve tão somente contraprestação pública, pois se aplica nos casos em que não houver possibilidade de cobrança de tarifa dos usuários. Uma das principais características das parcerias público-privadas que permite esses resultados é a adequada divisão dos riscos contratuais entre o poder público e o parceiro privado, a qual incentiva a inovação, a eficiência, o uso em nível ótimo dos ativos vinculados ao projeto e a gestão orientada à satisfação dos usuários.

Fonte: Agência de Desenvolvimento, Prefeitura de Porto Velho