Municipios do Estado de Rondônia demostram apoio as medidas propostas pela Nova Agenda
O CAU/RO visitou as prefeituras dos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza, para apresentar as 10 medidas da campanha “O planejamento urbano melhora nosso lugar no mundo. Concorda, Prefeito?”, além da valorização do profissional arquiteto e urbanista, apresentação das ações realizadas pelo CAU/RO em Rondônia e a Nova Agenda Urbana.
Os mesmos demonstraram apoio às iniciativas e propostas adotadas pelo Conselho nesse intuito de melhorias no planejamento urbano, mobilidade e acessibilidade, assuntos estes amplamente discutidos neste ano.
Entre os compromissos firmados pelo CAU na Nova Agenda Urbana devem ser listados:
1. Destinar 2% do orçamento anual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal, para ações práticas e exemplares de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (reforma e construção), como já aprovado pelo Plenário do CAU/BR;
2. Como entidade normativa, estabelecer uma agenda própria regulamentando o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo em ações indutoras da Nova Agenda Urbana, incluindo o restabelecimento das estruturadas planejamento do Estado brasileiro;
3. Promover a defesa do critério da melhor técnica (concurso de projeto) para a contratação de projetos habitacionais, de equipamentos urbanos e espaços públicos, objetivando melhores soluções técnicas, com menor custo e maior controle para cada obra;
4. Defender a adoção de projeto completo de Arquitetura e complementares para licitação de equipamentos urbanos e espaços públicos, combatendo legislação que permite licitações de obras apenas com anteprojetos, em busca de maior qualidade e economicidade nas obras públicas;
5. Agir para influenciar o Congresso Nacional em novas legislações alinhadas com a Nova Agenda Urbana;
6. Monitorar as ações dos órgãos dos Estados e dos Municípios alinhadas com a Nova Agenda Urbana
7. Fomentar, junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), o desenvolvimento de ações junto aos Governos Locais relacionadas à implementação da Nova Agenda Urbana.
Saiba mais em: https://www.caubr.gov.br/prefeitos/carta-compromisso.html
O CAU/RO continuará a se reunir com os prefeitos eleitos dos municípios do Estado com o intuito de debater e promover a Nova Agenda Urbana e quanto a sua implementação.
Publicado em 29 de maio de 2017.