Fórum Interativo debate Licitação de Projetos Arquitetônicos. Inscreva-se!

“Licitações de projetos e obras públicas” será o tema do primeiro debate do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

O evento ocorrerá no dia 5 de julho, das 8h30 às 10 horas, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara, em Brasília, com transmissão e interação online. O debate já se encontra aberto à população via internet, para formulação prévia de perguntas. Os interessados devem se cadastrar no portal e-democracia, canal na Internet da Câmara, que fará a transmissão e interação online.

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O objetivo é discutir amplamente as modificações que estão sendo propostas para a Lei de Licitações por meio do Projeto de Lei 6814/16 em tramitação na Câmara, cuja versão inicial foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016. Os presidentes do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN), Sérgio Magalhães, serão os debatedores técnicos. O presidente da CDU, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), e outros membros da Comissão, também participarão da audiência interativa, a ser mediada pela jornalista Fabiana Melo Todorov.

O uso da modalidade da “contratação integrada”, que possibilita a contratação de obras públicas a partir apenas de um anteprojeto, será um dos pontos-chaves do debate. A modalidade foi criada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O CAU/BR, o IAB, a FNA, a AsBEA, a ABEA, a ABAP, o SINAENCO e a FeNEA têm posição contrária a esse procedimento e defendem que as obras sejam contratadas apenas com projeto completo.

O QUE DEFENDEM AS ENTIDADES DE ARQUITETURA E URBANISMO

PARCERIA

O Fórum foi criado como espaço permanente de debates sobre os grandes temas nacionais relacionados às áreas de atuação da CDU e do CAU/BR. O Fórum será realizado toda primeira quarta-feira do mês, sempre com transmissão pelo e-democracia. O apoio técnico é dado pelo LabHacker da Câmara dos Deputados, grupo que promove o desenvolvimento colaborativo de projetos inovadores em cidadania relacionados com o parlamento. Em breve o Plenário 16 terá condições técnicas de receber perguntas com imagens ao vivo enviadas via celular ou computador.

“Um dos objetivos da minha gestão à frente da Comissão é estimular o compartilhamento de conteúdo e o fomento às discussões propositivas. O Fórum virá nesta perspectiva, uma vez por mês, com parceiros respeitados na área, e será realizado antes das reuniões ordinárias da CDU. Planejo que se torne um legado para o nosso colegiado”, declarou Givaldo Vieira. O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, ressaltou a importância do Fórum Interativo iniciar com o debate da revisão da Lei de Licitações, a Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. “O Brasil precisa de legislações fiscalizáveis e de um capítulo específico para os projetos de obras que ainda serão realizadas”, afirmou ele que citou ainda os atrasos e aumento de custo nas obras da Copa e das Olimpíadas como exemplos da defasagem desta legislação.

TEMAS PRIORITÁRIOS

Foram considerados prioritários pela CDU e pelo CAUBR para debate ainda em 2017, além da revisão da Lei de Licitações, os seguintes temas: Regularização Fundiária, Crise Hídrica; Saneamento Básico; Mobilidade Urbana; Governança Metropolitana/Nova Agenda Urbana; e Resíduos sólidos/Desperdício de alimentos.

A parceria foi firmada pelos presidentes da CDU e do CAU/BR em reunião realizada em 14 de junho. Presentes ao encontro, o vice-presidente do CAU/BR, Anderson Fioreti, e o coordenador da Comissão de Ensino e Formação do Conselho, José Roberto Geraldine Junior, apresentaram os seminários e publicações elaborados pelo CAU e se colocaram à disposição para fazer a interlocução da CDU com as universidades e faculdades de Arquitetura e Urbanismo.

Saiba mais:

Haroldo Pinheiro: Licitações de Projetos de Arquitetura e Urbanismo (exposição feita na 151a. Reunião do Conselho Superior do IAB, em janeiro de 2017)

Sérgio Magalhães: O valor do Projeto Completo e os prejuízos de sua “desconstrução” (exposição feita em seminário do CEAU/SP, em abril de 2017)

As Obras Públicas e o Direito à Cidade (manifesto das entidades de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia, de 2013)

Brasil Ético exige Projeto Completo (notícias e documentos sobre a evolução do debate da revisão da Lei de Licitações)

Publicado em 26 de junho de 2017.

Fonte: CAU/BR