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Em Curitiba, seminário aborda direitos autorais para arquitetos e urbanistas

A Resolução CAU/BR nº 67/2013 – que considera projetos e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da Arquitetura e do Urbanismo, como obras intelectualmente protegidas – foi analisada durante o Seminário de Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo sob a ótica do Exercício e da Ética Profissional, realizado na última semana, em Curitiba.

O evento foi promovido pelas Comissões de Ética e Disciplina e de Exercício Profissional do CAU/BR. “Esse tema precisa ser mais difundido e os profissionais necessitam de uma melhor compreensão do assunto. A Resolução CAU/BR nº 67/2013 deve ser aprimorada para se aproximar dos aspectos abordados na Lei Federal nº 9.610, que trata de direitos autorais”, explicou o coordenador da CEP-CAU/BR, Hugo Seguchi. Ainda de acordo com o conselheiro federal da Bahia, uma das questões principais abordadas no encontro foi a prática do plágio. “Se um projeto é inédito não pode ser copiado. O seminário ajudou a definir as formas do Conselho fiscalizar isso”, completou Seguchi.

Um dos objetivos do evento foi construir uma base conceitual sobre direitos autorais para arquitetos e urbanistas a partir das contribuições dos CAU/UF. Presidentes, conselheiros estaduais e federais, membros de Comissões e das Assessorias de Comunicação, Parlamentar e Jurídica participaram do seminário organizado pelo CAU/PR e pelo CAU/BR. O coordenador da CED-CAU/BR, Napoleão Ferreira da Silva Neto, ressaltou que todas as sugestões recebidas serão avaliadas para prováveis alterações na Resolução CAU/BR nº 67/2013. “Autoria é um assunto muito importante para a nossa profissão. Arquitetura e Urbanismo são patrimônios culturais da humanidade. O plágio, por exemplo, além ser uma falta ética muito grave, é um crime previsto no Código Penal Brasileiro”, finalizou.

A advogada Eliane da Costa Machado Zenamon

A advogada Eliane da Costa Machado Zenamon: “a primeira obra patenteada na história foi de um arquiteto”.

Palestra Direito Autoral em Arquitetura e Urbanismo

Ministrada pela advogada Eliane da Costa Machado Zenamon, a palestra Direito Autoral em Arquitetura e Urbanismo foi um dos destaques do seminário. Atuante no tema de direito autoral, a palestrante apresentou um histórico do assunto, expôs alguns conceitos sobre direitos autorais e respondeu perguntas dos arquitetos e urbanistas sobre a questão de autoria na área.

Segundo a advogada, o plágio é repudiado desde a Grécia Antiga “mas havia a permissão da autoria ser negociada, inclusive vendida”, disse. Ela ainda revelou que a primeira obra patenteada na história foi do arquiteto renascentista Filippo Brunelleschi, em 1421, pelo projeto de um navio. Já o primeiro direito autoral de um livro se registra somente 65 anos mais tarde e o primeiro direito autoral artístico é de 1567. “É um fato histórico extremamente relevante e ilustra a proximidade entre a figura do arquiteto e a moderna noção de autoria”, afirmou Eliane.

A palestra pode ser assistida na íntegra no Facebook do CAU/PR: clique aqui!

 

Fonte: CAU/PR

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