Arquitetos pela Ética: CONAR arquiva denúncia contra campanha

A campanha “Arquitetos pela Ética” foi criada pelo CAU/BR para combater o recebimento de comissões em troca da indicação de produtos e serviços (a chamada “reserva técnica”), prática proibida pela Lei 12.378/2010 e pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. Em março, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) recebeu denúncia de que as peças da campanha direcionadas aos lojistas estaria denegrindo a imagem dos arquitetos e urbanistas e conteria “inverdades”. No dia 25/05, a 7ª Turma do CONAR, após examinar defesa do CAU/BR, decidiu por unanimidade pelo arquivamento da denúncia.

As peças, com o título “É a mesma coisa, só que é diferente. Escolher ser ético muda tudo”, tendo como público alvo os lojistas e fornecedores, afirmam que “a correta remuneração dos arquitetos e urbanistas deve ser resultado de um trabalho bem feito, da transparência sobre os serviços contratados e a defesa dos interesses do cliente”. E pedem o engajamento do comércio e da indústria nessa conscientização que o CAU/BR promove junto a todos os atores do mercado de serviços e produtos para a construção civil. As peças mostram imagens meramente ilustrativas de produtos iguais com preços diferentes, exemplificando como os percentuais pagos como “reserva técnica” escondem valores não explicitados aos clientes. Os queixosos, a despeito de afirmarem que conhecem a Lei e o Código, reclamavam não da crítica à prática da “reserva técnica”, mas dos percentuais apresentados nas peças, dizendo que não corresponderiam à prática real do mercado.

A defesa do CAU/BR, assinada pelo presidente Haroldo Pinheiro, destaca que o anúncio não pretende ofender a imagem do profissional, como o grupo acusava, mas o contrário: pretende valorizar, dando importância e confiabilidade ao trabalho dos arquitetos e urbanistas. “Busca-se sim, a partir do engajamento do comércio e da indústria, ampliar o alerta à sociedade de que tais práticas são condenadas pelo Código de Ética e Disciplina e podem ser objeto de punição”.

O CAU/BR cita que o combate à “reserva técnica” é antigo, e lembra que, já em 2011, antes mesmo da instalação do CAU, os três maiores núcleos de decoração do Estado do Mato Grosso do Sul assinaram com o Ministério Público de Defesa do Consumidor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a “não premiar, sob qualquer forma, mas principalmente através de vantagem pecuniária e concessão de bens e viagens nacionais ou internacionais, os profissionais que atuam nos segmentos de construção, reforma e decoração de imóveis, apenas pelo fato de eles direcionarem seus clientes”.

No julgamento, foi resgatado um artigo do novelista Walcyr Carrasco, na revista Época, onde ele denunciava a má prática entre arquitetos e afirmava que, sem a intermediação do profissional, conseguiu desconto de 40% em várias lojas. E também um artigo de 2015 do publicitário Ricardo Botelho, criador do primeiro programa de premiações para o segmento da decoração. “Pensamos que a banalização tomou conta do segmento da reforma e decoração, com a multiplicação desenfreada da concessão de rt´s e premiações”, escreve Botelho. Citou-se ainda o comunicado da Associação Brasileira de Designers de Interiores, que recomenda aos seus associados o fim da “reserva técnica”.

No documento, o CAU/BR destaca que a campanha foi apoiada pela grande maioria dos profissionais que se manifestaram nas redes sociais. E contesta as denúncias que reclamam dos valores mostrados nas peças, como se algum tipo de comissão ilegal fosse aceitável. “Cabe aqui ressaltar nossa estranheza quanto ao fato de que os denunciantes, a despeito de conhecerem claramente a lei de criação do CAU/BR e dos CAU/UF e o Código de Ética e Disciplina da categoria, não se posicionem contra a “reserva técnica”, mas, ao invés, aparentam defende-la e por isso se limitam a contestar os valores divulgados nas peças, que não corresponderiam aos valores praticados por reserva. O que está em questão não são os preços ou valores, mas a má prática da ‘reserva técnica’!”

Nos próximos dias, o CAU/BR lançará nova peças da campanha “Arquitetos pela Ética”, desta vez direcionadas aos profissionais e aos estudantes de Arquitetura e Urbanismo.

Leia aqui a íntegra da defesa apresentada ao CONAR pelo CAU/BR.

Publicado em 25/05/2016

Fonte: CAU/BR