2º debate do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia

Usuários da água em diferentes projetos e atividades econômicas estão convidados para participar da segunda consulta pública para debater, na próxima terça-feira (29), o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia.

“Do temário constam diretrizes das ações e intervenções recomendadas e agregação de cada uma ao plano em andamento”, informou o coordenador de recursos hídricos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), José Trajano dos Santos.

O Plano é elaborado com recursos do Ministério do Meio Ambiente, via Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental. Sua conclusão possibilitará ao governo a ferramenta de gestão para o setor.

Trajano destacou a importância da participação pública: “Agricultores, irrigantes, donos de agroindústrias, curtumes, laticínios, frigoríficos, entre outros estabelecimentos, têm a grande oportunidade de opinar e mesmo definir alternativas”.

Também lembrou que o evento concederá certificados a universitários que nele comparecerão, ampliando conhecimentos e participação na elaboração do Plano.

O desenvolvimento cada vez maior de lavouras de café clonal irrigadas na região central do estado contribui para a produtividade média de até 150 sacos por hectare.

O QUE É

► Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), os planos devem ser elaborados com base nos fundamentos, objetivos e diretrizes previstos na Lei Federal nº 9.433/1997.

► Com eles será possível a ratificação da dominialidade pública das águas; a prioridade para o consumo humano e para a dessedentação de animais em situações de escassez.

► Planos possibilitam o uso múltiplo das águas, o seu valor econômico, a bacia hidrográfica como unidade territorial para a política do setor; a descentralização e a participação social no processo de gestão; a utilização integrada e sustentável da água.

CONSULTA PÚBLICA
No auditório da Emater
Terça-feira, das 8h às 12h
Avenida Farquhar nº 3055, em Porto Velho

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Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Dhiony Costa e Silva
Secom - Governo de Rondônia