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Guia do RRT: entenda as regras do Registro de Responsabilidade Técnica

A partir do dia 1º de março, começam as mudanças que simplificam o processo de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). As novidades foram introduzidas pela Resolução CAU/BR Nº 91.

 

Uma das principais alterações é a simplificação da baixa do RRT, que agora será feita diretamente pelo arquiteto e urbanista via SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), sem a necessidade de análise para sua efetivação. Em médio prazo, esta baixa só poderá ser feita pelo profissional com sua certificação digital. Outras melhorias poderão ser implementadas progressivamente, visando facilitar a interação do profissional com o Conselho.

 

A desburocratização dos procedimentos, por outro lado, aumenta a responsabilidade do profissional pelas informações que fornece ao CAU.

 

As mudanças introduzidas são fruto da experiência de três anos de todo o CAU e tiveram a participação das instituições que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU).

 

O guia detalha os procedimentos para emissão do RRT e o que prevê a Resolução CAU/BR Nº 91. O profissional pode consultá-lo clicando nos itens do sumário abaixo ou baixar o guia completo, em PDF, clicando aqui.

 

Para tirar dúvidas , a partir do dia 1º de março o arquiteto e urbanista deve ligar para o 0800-883-0113 (a partir de um telefone fixo) ou enviar sua pergunta para atendimento@caubr.gov.br.

 

As questões mais frequentes serão reproduzidas, com os devidos esclarecimentos, na seção “RRT: Perguntas Mais Frequentes”, que será criada aqui do site do CAU/BR.

 

SUMÁRIO

 

1. Para que serve o RRT?

 

2. Quem deve fazer o RRT?

 

3. Quando se deve fazer o RRT?

 

4. Primeiro passo

 

5. Modalidades de RRT

5.1. RRT Simples

5.2. RRT Múltiplo Mensal

5.3. RRT Mínimo

5.4. RRT Derivado

 

6. Formas de participação

6.1. Individual

6.2. Em equipe

 

7. RRT fora do prazo

 

8. RRT de atividade no exterior

 

9. Baixa de RRT

 

10. Cancelamento de RRT

 

11. Nulidade de RRT

 

12. Análise de RRT pelo CAU

12.1. Análise de requerimentos novos

12.2. Análise de baixa, cancelamento e nulidade

 

13. Desempenho de cargo ou função técnica

 

14. Comprovação de experiência profissional

 

15. Taxa e boleto

 

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O GUIA DO RRT COMPLETO EM PDF

 

Publicado em 27/02/2015 – CAU/BR

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